Política de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a As Casas da Ribeira Grande, Lda., pessoa coletiva n.º 513668799, com sede em Rua Gonçalo Bezerra, nº 9, 9600-559 Ribeira Grande (doravante designada "As Casas da Ribeira Grande"). A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos e partilhamos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos e formas de contacto.
1. Quem somos?
A As Casas da Ribeira Grande é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pode ser esclarecida através dos contactos disponíveis no final desta política.
2. Finalidades do tratamento de dados
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela As Casas da Ribeira Grande para as seguintes finalidades:
- a) Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente comunicações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e emissão de faturas.
- b) Execução do Contrato de Alojamento Temporário ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local, como transações de pagamentos, gestão de entradas e saídas, bloqueios de caução, e prestação de serviços adicionais (limpezas, transfers, etc.).
- c) Contacto para estratégias de marketing, comunicações comerciais e informações sobre serviços relacionados com a sua estadia.
- d) Proteção de bens da As Casas da Ribeira Grande e análise estatística.
A falta de fornecimento de dados necessários pode impedir o cumprimento de obrigações legais ou a execução de contratos, afetando a prestação dos serviços.
3. Tipos de dados recolhidos
Recolhemos dados pessoais necessários para a execução dos serviços, nomeadamente dados de identificação, contacto e informações de pagamento.
4. Fundamento para o tratamento de dados
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se:
- a) No cumprimento de obrigações legais (art. 6.º n.º 1 alínea c) do RGPD);
- b) Na execução do contrato de alojamento ou gestão de alojamento (art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD);
- c) No consentimento dado para finalidades de marketing (art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD);
- d) No interesse legítimo da As Casas da Ribeira Grande para proteger bens e realizar análises (art. 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades a que se destinam, de acordo com a legislação aplicável.
6. Partilha de dados pessoais
A As Casas da Ribeira Grande pode partilhar os seus dados com:
- a) Organizações afiliadas, desde que respeitem políticas equivalentes de proteção de dados.
- b) Entidades públicas, como o SEF e a Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
- c) Subcontratantes para assistência técnica ou prestação de serviços relacionados.
- d) Autoridades competentes no âmbito de processos judiciais ou questões de segurança.
7. Transferências internacionais
Os seus dados pessoais não serão transferidos para fora da União Europeia, exceto em situações que garantam um nível de proteção adequado conforme o RGPD.
8. Direitos dos titulares de dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, e portabilidade dos seus dados. Também pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Caso queira exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos meios indicados abaixo.
9. Segurança e Confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados. No entanto, a transmissão de dados pela internet não é totalmente segura, pelo que não podemos garantir a segurança total das informações transmitidas através do nosso site.
10. Alterações à Política de Privacidade
A As Casas da Ribeira Grande reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. Aconselhamos a consulta regular deste documento para se manter informado.
11. Contactos
Se tiver dúvidas ou quiser exercer os seus direitos, contacte-nos:
Email: ascasasdaribeiragrande@hotmail.com
Morada: Rua Gonçalo Bezerra, nº 9, 9600-559 Ribeira Grande