Claro! Aqui vão as versões ajustadas dos "Termos e Condições" e "Litígios de Consumo" para que estejam alinhadas com o estilo da tua Política de Privacidade.
Termos e Condições
Bem-vindo ao site www.azoresbooking.com, propriedade da As Casas da Ribeira Grande, Lda., pessoa coletiva n.º 513668799, com sede em Rua Gonçalo Bezerra, nº 9, 9600-559 Ribeira Grande (doravante designada "As Casas da Ribeira Grande"). Ao aceder e utilizar o nosso site, concorda com os seguintes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização deste site.
1. Objeto
O site www.azoresbooking.com oferece uma plataforma para a reserva de alojamento em diversas propriedades da As Casas da Ribeira Grande nos Açores. As presentes condições regulam o acesso e uso do site, bem como as condições aplicáveis às reservas realizadas.
2. Reservas
A realização de reservas através do site está sujeita à confirmação da disponibilidade pela As Casas da Ribeira Grande. O utilizador deve fornecer informações completas e exatas ao efetuar a reserva. A As Casas da Ribeira Grande reserva-se o direito de recusar reservas em situações de incumprimento ou suspeita de fraude.
3. Preços e Pagamentos
Todos os preços indicados no site estão sujeitos a confirmação e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento das reservas deve ser efetuado conforme as instruções fornecidas no momento da reserva, utilizando os métodos de pagamento disponíveis no site.
4. Cancelamentos e Alterações
Os cancelamentos e alterações de reservas devem ser solicitados dentro dos prazos e de acordo com as condições apresentadas no momento da reserva. As Casas da Ribeira Grande reserva-se o direito de aplicar as respetivas políticas de cancelamento, incluindo penalidades quando aplicável.
5. Limitação de Responsabilidade
A utilização deste site é da responsabilidade do utilizador. As Casas da Ribeira Grande não se responsabilizam por falhas no sistema, erros técnicos, interrupções do serviço, ou qualquer outro problema resultante do uso do site. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos ou resultantes do uso inadequado da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, e outros materiais, é propriedade exclusiva da As Casas da Ribeira Grande ou dos seus licenciados. Qualquer uso não autorizado do conteúdo poderá resultar em ações legais.
7. Alterações aos Termos e Condições
As Casas da Ribeira Grande reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas no site.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o uso deste site ou com as reservas será submetido aos tribunais competentes da comarca dos Açores.
Litígios de Consumo
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo dos Açores
Rua dos Mercadores, 83, 9500-150 Ponta Delgada
Telefone: (+351) 296 288 949
Email: [email de contacto do centro]
Site: www.consumidor.pt
Adicionalmente, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução de Litígios Online
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, o consumidor pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha no seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/consumers/odr.